A Associação Brasileira de Redes e Farmácias e Drogarias (Abrafarma) vai à Justiça contra a restrição para a venda de medicamentos e outros produtos determinada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Pelas novas regras preparadas pela agência, drogarias e farmácias ficam proibidas de expor em gôndolas remédios de venda livre, como analgésicos e antitérmicos. Em vez disso, todos os medicamentos, qualquer que seja a classificação, têm de ficar atrás do balcão, onde somente o funcionário tem acesso.
A resolução da Anvisa proíbe ainda o comércio de produtos como balas e bolachas nestes estabelecimentos. A ideia é que farmácias sejam local de venda apenas de remédio. As exceções, como alimentos especiais ou produtos de higiene, são todas listadas pela agência.
O presidente da Abrafarma, Sérgio Mena Barreto, garante que a Anvisa não tem competência para regular o assunto. Ele sustenta que a normatização do funcionamento de farmácias e drogarias está previsto em uma lei, a de número 5.991/73 e somente outra lei poderia alterá-la. Por meio da Assessoria de Imprensa, a Anvisa afirma que as normas editadas ontem não contrariam, mas apenas regulamentam a lei 5591/73 , uma função inerente à agência.
Para Mena Barreto, os equívocos vão muito além de problemas legais. “Essa resolução foi feita por quem não conhece o Brasil, por pessoas que pensam em normas sentadas em um gabinete, no conforto de Brasília”.
Pela norma, farmácias não podem mais atuar como correspondentes não-bancários - caixas onde a população pode fazer pagamentos, receber benefícios como previdência ou de programas de transferência de renda. “Pelo menos 15 mil farmácias exercem essa atividade. Com a proibição, a população de diversas cidades do País não terão onde fazer pagamento ou receber benefícios”, observa.
Discutidas ao longo dos últimos dois anos, as regras publicadas pela Anvisa têm como objetivo reduzir a automedicação. Ao apresentar as novas regras, o presidente da agência, Dirceu Raposo de Melo, afirmou que o esforço era retirar o clima de loja de conveniência que aos poucos drogarias e farmácias adquiriram. O diretor do Centro de Assistência Toxicológica do Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo (HC-FMUSP), Anthony Wong, acha a medida acertada. “Não há dúvida de que uma pessoa, ao entrar em uma farmácia para comprar um doce ou qualquer outra coisa, pode ser influenciada a levar também um ou outro remédio”, diz.
A resolução da Anvisa proíbe ainda o comércio de produtos como balas e bolachas nestes estabelecimentos. A ideia é que farmácias sejam local de venda apenas de remédio. As exceções, como alimentos especiais ou produtos de higiene, são todas listadas pela agência.
O presidente da Abrafarma, Sérgio Mena Barreto, garante que a Anvisa não tem competência para regular o assunto. Ele sustenta que a normatização do funcionamento de farmácias e drogarias está previsto em uma lei, a de número 5.991/73 e somente outra lei poderia alterá-la. Por meio da Assessoria de Imprensa, a Anvisa afirma que as normas editadas ontem não contrariam, mas apenas regulamentam a lei 5591/73 , uma função inerente à agência.
Para Mena Barreto, os equívocos vão muito além de problemas legais. “Essa resolução foi feita por quem não conhece o Brasil, por pessoas que pensam em normas sentadas em um gabinete, no conforto de Brasília”.
Pela norma, farmácias não podem mais atuar como correspondentes não-bancários - caixas onde a população pode fazer pagamentos, receber benefícios como previdência ou de programas de transferência de renda. “Pelo menos 15 mil farmácias exercem essa atividade. Com a proibição, a população de diversas cidades do País não terão onde fazer pagamento ou receber benefícios”, observa.
Discutidas ao longo dos últimos dois anos, as regras publicadas pela Anvisa têm como objetivo reduzir a automedicação. Ao apresentar as novas regras, o presidente da agência, Dirceu Raposo de Melo, afirmou que o esforço era retirar o clima de loja de conveniência que aos poucos drogarias e farmácias adquiriram. O diretor do Centro de Assistência Toxicológica do Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo (HC-FMUSP), Anthony Wong, acha a medida acertada. “Não há dúvida de que uma pessoa, ao entrar em uma farmácia para comprar um doce ou qualquer outra coisa, pode ser influenciada a levar também um ou outro remédio”, diz.
Folha de Pernambuco
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