A FEMSAÚDE – FUNDAÇÃO ESTATAL MUNICIPAL DE SAÚDE, criada pela Lei Municipal nº 2.038, de 18 de dezembro de 2007, torna público que estarão abertas, as inscrições para o processo seletivo simplificado a composição de CADASTRO RESERVA, para a contratação por tempo determinado, conforme a necessidade dos serviços e interesse público. Caso não haja candidatos inscritos no período abaixo especificado, as inscrições serão prorrogadas pelos quatro dias úteis subseqüentes.
1. INSCRIÇÕES
1.1 A inscrição do candidato no concurso implica o conhecimento e a aceitação das condições estabelecidas no presente Edital, das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.
1.2 Os dados informados no ato da inscrição serão de responsabilidade exclusiva do candidato.
1.3 Não poderá se inscrever no Processo Seletivo Simplificado o candidato que:
a) os servidores públicos que não preencham os requisitos constitucionais de acumulo de cargo ou função pública;
b) que tenha sido aposentado por invalidez.
1.4 Período: as inscrições estarão abertas até às 15h00min do dia 20 de julho de 2009. 1.5 Local: Setor de Recursos Humanos da FEMSAÚDE no prédio do Hospital de Urgências e Traumas.
1.6 Os candidatos deverão apresentar, no ato da inscrição, os seguintes documentos:
a) curriculum vitae devidamente comprovado, incluindo dados pessoais, formação acadêmica e experiência profissional;
b) Cópias das comprovações a seguir:
1. Residencial;
2. Cédula de Identidade (ou Cédula de Identidade fornecida por Órgãos ou Conselhos de Classe ou Carteira Nacional de Habilitação – conforme exigência do cargo pretendido) e do CPF;
3. Escolaridade ou formação acadêmica (conforme o caso certificado, histórico escolar ou diploma);
4. Experiência profissional, mediante atestado, carta de recomendação ou carteira profissional;
1.7 Admitir-se-á inscrição através de procuração, por instrumento público ou particular, este com firma reconhecida do outorgante, acompanhado de cópia das Cédulas de Identidade do candidato e de seu procurador, assumindo o candidato total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador e arcando com as conseqüências de eventuais erros de seu representante.
1.8 Não será admitida inscrição condicionada à posterior complementação de documentos, bem como a juntada posterior de documentos.
1.9 A qualquer tempo serão anuladas inscrição, provas, nomeação e posse do candidato, se verificada a falsidade de declarações prestadas ou qualquer irregularidade nas provas ou em documentos apresentados.
2. PROCESSO DE SELEÇÃO
2.1 A seleção será realizada por uma Comissão Examinadora composta de 3 (três) funcionários da FEMSAÚDE designados pela Diretoria Executiva;
2.2 A seleção será realizada pela comissão examinadora que procederá a avaliação dos candidatos no que se refere ao preenchimento dos requisitos, podendo requerer, conforme a necessidade, a cooperação de profissionais habilitados na categoria relativa à vaga pretendida.
2.3 A seleção constará de:
a) julgamento dos requisitos de inscrição e de currículo de cada cargo, em caráter elimitatório;
b) Avaliação escrita limitada à elaboração de texto dissertativo com tema relacionado à saúde pública e a vaga pretendida pelo candidato, em caráter eliminatório.
2.4 A lista contendo a relação dos candidatos que preencheram os requisitos da inscrição estará disponível no Setor de RH da FEMSAUDE, bem como será publicada no site (www.petrolina.pe.gov.br ), a partir 10:00 (dez horas) do dia 21/07/2009.
2.5 Apenas serão convocados para a realização da prova escrita, os candidatos que preencherem os requisitos deste edital, no que toca a formação acadêmica e/ou qualificação, bem como a experiência mínima exigida.
2.6 A avaliação escrita será julgada observando-se os critérios de ortografia, clareza e coerência.
2.7 As provas escritas realizar-se-ão no dia 22/07/2009, às 8h (oito horas) no auditório do prédio do Hospital de Urgências e Traumas.
2.8 Após a realização da prova escrita, os candidatos serão convocados para entrevista, que será realizada pelo Setor de RH da FEMSAUDE.
2.9 A divulgação do resultado da Seleção será publicada no site da Prefeitura Municipal de Petrolina (www.petrolina.pe.gov.br ), às 14:00h (quatorze horas) do dia 23/07/2009.
2.10 As fases da seleção são eliminatórias.
2.11 Para ser aprovado, o candidato deverá preencher na totalidade os requisitos de inscrição e curriculares e elaborar o texto dissertativo com clareza e coerente com tema proposto.
2.12 A ordem classificatória será em ordem descrescente de experiência profissional na área do cargo pretendido, limitando-se única e exclusivamente às informacões prestadas no ato de inscrição.
3. CRITÉRIOS DE DESEMPATE
3.1 Em caso de empate, terá preferência o candidato que obtiver, na seguinte ordem:
a) tempo de serviço em Unidade Hospitalar, comprovado pela Carteira de Trabalho (CTPS) ou Declaração do Empregador;
b) maior titulação acadêmica;
c) menor quantidade de erros ortográficos na prova escrita;
d) maior idade;
3.2 Persistindo o empate, o desempate será efetuado considerando a média aritmética das notas atribuídas às provas acima citadas.
4. VENCIMENTOS E CARGA HORÁRIA
4.1 Os vencimentos e a carga horária serão fixados de acordo com a conveniência e a necessidade da FEMSAUDE, observando-se o piso da categoria a que se refere o cargo a ser preenchido.
5. DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO
5.1 O candidato deverá:
a) ter sido aprovado e classificado no processo seletivo;
b) ser brasileiro ou estrangeiro portador do visto permanente;
c) possuir a titulação exigida para o cargo, inclusive revalidados ou reconhecidos no país os títulos emitidos por Instituição de Ensino Superior estrangeira;
d) contar com aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, apurada pelo Serviço Médico da FEMSAÚDE;
e) não acumular cargos empregos e funções públicas, mesmo na inatividade, exceto aqueles permitidos pela Constituição Federal, assegurada a hipótese de opção dentro do prazo para posse;
f) estar quite com as obrigações militares e eleitorais;
g) não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade incompatível com a investidura em cargo público municipal, estadual ou federal.
6.DISPOSIÇÕES GERAIS
6.1 A nomeação dos aprovados e classificados obedecerá às normas legais pertinentes, à ordem de classificação, ao prazo de validade da Seleção e às regras deste Edital.
6.2 O prazo de validade da Seleção será de 06 (seis) meses, contado a partir da data da publicação da homologação do resultado em Imprensa Oficial.
6.3 É proibida a contratação de servidores da Administração Direta ou Indireta da União, Estados ou Municípios, bem como de suas subsidiárias ou controladas, salvo nos casos previstos no inciso XVI, letras "a", "b" e "c", do art. 37 da Constituição Federal (dois cargos de professor; um cargo de professor com outro técnico ou científico; dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas).
6.4 Em nenhuma hipótese o período estágio de qualquer natureza será considerado como experiência.
6.5 A vigência dos contratos dos candidatos aprovados nesta Seleção vigorará por 06 (seis) meses. Caso haja interesse de ambas as partes, o contrato poderá ser renovado, não excedendo o prazo máximo de 24 meses.
6.6 Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação ou de notas, valendo para tal fim a homologação do resultado final do processo seletivo que será publicado no Mural da FEMSAÚDE, e permanecerá a disposição para consulta no setor de recursos humanos.
6.7. A contratação será por tempo determinado observando-se os termos da CLT (Consolidação da Leis Trabalhistas).
6.8 A FEMSAÚDE procederá a entrevista com candidatos antes da celebração do respectivo contrato
6.9 Os candidatos serão convocados conforme a necessidade da FEMSAÚDE, em caráter temporário e extraordinário, enquanto os estudos e o planejamento estrutural para o pleno funcionamento da Fundação.
6.10 Integram o presente Edital os Anexos I e II, respectivamente quadro de cargos e ficha de inscrição.
6.11 Os casos omissos serão decididos pela Comissão Examinadora designada pela FEMSAÚDE.
Petrolina, 15 de julho de 2009.
João Ferreira de Brito Neto
Diretor Executivo
Anexo I – QUADRO DE CARGOS
Grupo/Cargo | Requisito | Experiência Mínima |
MANUTENÇÃO | ||
ELETRICISTA | 2º Grau completo, | 6 (seis) meses |
ENCANADOR | 2º Grau completo | 6 (seis) meses |
TÉCNICO DE REFRIGERAÇÃO | 2º Grau completo | 6 (seis) meses |
TÉCNICO EM MECÂNICA | 2º Grau completo | 6 (seis) meses |
PINTOR | 1º Grau completo | 6 (seis) meses |
PEDREIRO | 1º Grau completo | 6 (seis) meses |
SERVENTE | 1º Grau completo | 6 (seis) meses |
COZINHA | ||
COPEIRA | 1º Grau completo | 6 (seis) meses |
COZINHEIRA | 1º Grau completo | 6 (seis) meses |
AUX. DE COZINHA | 1º Grau completo | 6 (seis) meses |
HIGIENIZAÇÃO | ||
AUX. SERVIÇOS GERAIS | 1º Grau completo | 6 (seis) meses |
LAVANDERIA | ||
OPERADOR DE MÁQUINAS | 1º Grau completo | 6 (seis) meses |
COSTUREIRA | 1º Grau completo | 6 (seis) meses |
ADMINISTRAÇÃO | ||
RECEPCIONISTA | 2º Grau completo; Noções básicas em informática. | 6 (seis) meses |
AUX. ADMINISTRATIVO | 2º Grau completo Noções básicas em informática. | 6 (seis) meses |
VIGILÂNCIA | ||
AGENTE DE PORTARIA | 2º Grau completo Noções básicas em informática | 6 (seis) meses |
MOTORISTA | ||
MOTORISTA CAT D | 1º Grau completo, Habilitação categoria D | 6 (seis) meses |
MOTORISTA CAT A-B | 1º Grau completo, Habilitação categoria A-B | 6 (seis) meses |
EQUIPE MULTIDISCIPLINAR | ||
PSICOLOGA | Curso de Graduação em Psicologia e registro no Conselho de Classe Regional | 6 (seis) meses |
ASSISTENTE SOCIAL | Curso de Graduação em Serviço Social e registro no Conselho de Classe Regional | 6 (seis) meses |
FISIOTERAPEUTA | Curso de Graduação em Fisioterapia e registro no Conselho de Classe Regional | 6 (seis) meses |
NUTRICIONISTA | Curso de Graduação em Nutrição e registro no Conselho de Classe Regional | 6 (seis) meses |
ENFERMEIRO | ||
ENFERMEIRO I | Curso de Graduação em Enfermagem e registro no Conselho de Classe Regional | 6 (seis) meses em obstetrícia, pediatria, neonatologia e UTI pediátrica. |
ENFERMEIRO II | Curso de Graduação em Enfermagem e registro no Conselho de Classe Regional | 6 (seis) meses |
TÉCNICO DE ENFERMAGEM | 2º grau completo e Graduação em curso técnico de enfermagem. Noções básicas em informática. | 6 (seis) meses |
FARMÁCIA | ||
FARMACÊUTICO | Curso de Graduação em Farmácia e registro no Conselho de Classe Regional | 6 (seis) meses |
BIOMÉDICO | Curso de Graduação em Biomedicina e registro no Conselho de Classe Regional | 6 (seis) meses |
ANEXO II – FICHA DE INSCRIÇÃO
Identificação do Candidato:
1-Nome:.......................
Cargo pretendido:...................
Nascimento..../.../....
Endereço: ..............................
Bairro:.......................
Tel. Residencial: ( ) ................ Cel. ( ).............. Tel. Contato: ( )..............
E-mail:.......................
Declaro sob as penas da Lei a vercidade das informações, a legitimidade da domumentação apresentada, bem como concordo com termos e as condições deste processo seletivo.
Petrolina, Data _____________
______________________________
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